Para Entender Kelsen - IV. Norma Jurídica e Proposição Jurídica. (Conceitos Básicos).

Livro: Para Entender Kelsen – Fábio Ulhoa Coelho

"A proposição jurídica descreve uma norma jurídica. Assim, em 1940, ao editar o Código Penal, o legislador enunciou que o homicídio deve ser punido com reclusão de seis a vinte anos (art. 121). Desde então, em cada aula de direito penal sobre os crimes contra a vida, professores têm enunciado que o homicídio deve ser punido com reclusão de seis a vinte anos. O primeiro enunciado prescreve condutas, deriva do exercício da competência legislativa por quem a titulariza. O outro se limita a descrever o art. 121 do Código Penal, no contexto do conhecimento da ordem jurídica em vigor no Brasil. Aquele é norma jurídica e este é a proposição jurídica correspondente.”

 

 

 

Conceitos Básicos

 

3.Norma Jurídica e Proposição Jurídica

• Acentuam a distinção entre as atividades do aplicador da norma e as do cientista do direito.

• Ambas estão no plano do dever ser.

• Proposição jurídica.
  • Doutrina elabora proposições descritivas de normas.
  • Enunciado descritivo, interpretativo do objeto de estudo (norma jurídica).
  • Resulta de Ato cognitivo.
  • Pode ser classificada como "verdadeira" ou "falsa", segundo retrate ou não com acerto o objeto (norma) descrito.

• Norma jurídica.
  • Objeto de estudo do cientista do direito (de que resultam as proposições).
  • Enunciado prescritivo elaborado pela autoridade competente para emiti-lo.
  • Resulta de Ato "volitivo"
  • Não é "verdadeira" ou "falsa", mas "válida" ou "inválida".

• Ponto mais relevante da distinção: organização lógica do sistema jurídico.
  • O conjunto de normas jurídicas não tem lógica interna.
    • Lembre-se que as normas não são "verdadeiras" ou "falsas", mas "válidas" ou "inválidas". A "lógica" cinge-se a investigar o plano das inferências entre enunciados "verdadeiros" ou "falsos" e, portanto, não se pode aplicá-la às normas.
  • Apenas por meio das proposições normativas é que se pode investigar a logicidade das relações internormativas. (v.g. se entre a proposição descritiva da norma A, e a da norma B, há contradição, tais normas não podem ser simultaneamente tidas por válidas).

 

 

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Prólogo – Por que Ler Kelsen, Hoje.

Conceitos Básicos

1. Princípio Metodológico Fundamental.

2. Sistema Estático e Sistema Dinâmico.